Secretário de governo recebe representantes de sindicatos filiados à Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS 

Campo Grande (MS) – O secretário de governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, receberam nesta terça-feira (13.6), representantes de nove sindicatos filiados à Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul). O encontro foi para detalhar as limitações financeiras do Estado e reafirmar o compromisso do governo em buscar alternativas que viabilizem uma proposta de reajuste geral para os servidores do Poder Executivo.

“Temos feito diversos estudos do impacto que esse índice representaria nas finanças do Estado, visto que a despesa com o pagamento dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul está acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No momento dependemos do aumento da receita que, por sua vez, está relacionado a situações conjunturais externas (como a renegociação da dívida do BNDES, aumento da arrecadação do ICMS do gás boliviano e a revisão da Lei Kandir) para reavaliar a possibilidade de concessão de um reajuste. O momento é de muita cautela, pois só faremos o que pudermos cumprir”, explicou Eduardo Riedel.

“O governo depende do andamento de situações conjunturais externas, como a revisão da Lei Kandir e a renegociação da dívida com o BNDES, para reavaliar a possibilidade de concessão de um reajuste”, explicou Eduardo Riedel.

Na ocasião, o secretário de governo destacou as medidas de contenção de despesas adotadas desde o início da gestão, como a Reforma Administrativa que reduziu o número de secretarias de 13 para dez, revisão de incentivos fiscais e a PEC do limite dos gastos públicos, em busca do equilíbrio fiscal. “Adotamos todas as medidas que podíamos para reduzir as despesas e agora temos buscado todas as alternativas possíveis para aumentar a receita”, concluiu Riedel.

Os representantes sindicais se mostraram receptivos aos fatos expostos e reforçaram a importância do diálogo permanente para, além da questão salarial, discutir a correção das distorções de carreira: “Eu agradeço a oportunidade de sentarmos juntos para discutir essa questão”, destacou o dirigente do Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educação (Sinfae), Abrão dos Santos Meireles. “O trabalho sindical é de avanços e conquistas. Como governo nós entendemos e respeitamos isso”, completou o secretário Carlos Alberto de Assis.

Foi definida a data de 3 de julho para uma nova reunião para discutir a possibilidade do governo conceder algum benefício salarial que atenda a todos os servidores. As demais discussões específicas de cada categoria permanecem em andamento junto à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD).

Sindicatos

Participaram da reunião representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e  Municipais de Mato Grosso do Sul (Feserp); Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsad); Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado do Mato Grosso do Sul (Sifems); Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educação (Sinfae); Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados de MS (SPPD); Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial (Sindasp), Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários (Sigeasfi); Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Extensão Rural, Pesquisa, Assistência Técnica, Serviços Agropecuários e afins (Sinterpa).

Promoções

Mais de 14 mil servidores públicos de Mato Grosso do Sul foram promovidos nos últimos 30 meses. Nesse mesmo período, foram concedidas 6,2 mil progressões funcionais e os reajustes negociados com as categorias chegaram a alcançar 41% do valor da tabela salarial.  Mais informações em matéria sobre o assunto.

Texto e fotos: Jéssika Machado – Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov). 

Campo Grande (MS) – Durante o encontro de Regime de Colaboração entre o Conselho Estadual de Educação e os Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul, realizado nos dias 20 e 21 de junho, no Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima (Cepef), em Campo Grande, o coordenador do Núcleo de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, da Secretaria de Estado de Educação (SED), Hélio Queiroz Daher, apresentou aos conselheiros a trajetória da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) rumo à homologação pelo Ministério da Educação (MEC), prevista para o fim deste ano.

Ao indicar com precisão quais são as competências que os estudantes devem desenvolver e quais são os conteúdos essenciais para que isso aconteça, escolas e professores terão mais clareza do que seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com essa aprendizagem. “Os Conselhos Estadual e os Conselhos Municipais terão papel preponderante na construção de uma base diversificada, que respeite as especificidades de Mato Grosso do Sul e seus municípios, para garantir a isonomia do desenvolvimento curricular de nossos alunos”, destacou Daher. 

O coordenador de implementação da BNCC destaca a participação dos Conselhos de Educação.

A ideia é que, a partir da homologação da Base, as Redes de Ensino Estadual e Municipais construam, conjuntamente, um currículo para Mato Grosso do Sul, iniciativa que, segundo a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, apresenta benefícios para estudantes e professores. “O aluno, quando é transferido de uma rede para outra, continuará na mesma sequência de conteúdo e o professor que, quando trabalha nas duas redes, não encontrará propostas curriculares diferentes no Estado e no Município. O currículo, construído em conjunto, facilitará o trabalho do professor e aprendizagem do estudante”, afirmou.

A BNCC estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. O documento está, atualmente, em posse do Conselho Nacional de Educação (CNE) para análise. Uma vez aprovada pelo Conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

Sobre a Base

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi lançada em abril. Nos próximos meses, o Documento será apreciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que o Ministério da Educação (MEC) aprove a versão final ainda este ano.

A BNCC definirá os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender, ano a ano, na educação básica. Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante norte para suas aulas. O documento lançado agora compreende as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.

A BNCC foi construída em um processo democrático e colaborativo, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições de professores, gestores, especialistas e de toda a sociedade civil em consulta pública. A terceira versão é resultado das revisões feitas de acordo com recomendações de melhorias feitas para as versões anteriores, ao longo dos últimos dois anos.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Constituição, a BNCC é uma política de Estado, e não de governo. O Brasil tomou a decisão de ter uma base comum porque, para promover a equidade e a qualidade, um sistema educacional precisa de um documento nacional claro e objetivo, que respeite as diversidades e autonomia locais e que promova uma aprendizagem que faça sentido para todos os alunos.

A BNCC não é currículo. Ela é parte de todos os currículos locais que, para além da BNCC, irão determinar as aprendizagens regionais e metodologias de ensino que julgar necessárias e adequadas.

O trabalho, no entanto, está apenas começando. Para que a BNCC chegue de fato às salas de aula e promova mudanças, é preciso pensar na sua implementação. Os currículos das redes serão adaptados. É preciso pensar na comunicação, na formação continuada dos professores, assim como nos materiais didáticos e nas avaliações.

As redes de ensino serão protagonistas da implementação, que pode e deve ser planejada desde já. Contamos com a sua colaboração nessa importante e desafiadora tarefa de fazer a BNCC ser praticada em sala de aula.

O caminho da Base

6/2014: Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a implantação da BNCC até junho de 2016;

6/2015: Um grupo de 116 pessoas, composto por educadores, técnicos de secretarias e pesquisadores de 38 universidades, fica responsável pela elaboração do texto. No mês seguinte, o MEC lança o portal da Base, com informações sobre os avanços do documento e possibilidade de participação popular;

9/2015: Apresentada a primeira versão do documento, o MEC abre consulta pública no portal da Base. Em seis meses, foram mais de 12 milhões de sugestões e melhorias, enviadas por 310 mil usuários;

5/2016: Após analisar e mapear os principais problemas identificados pelas contribuições enviadas ao site e pelas leituras críticas feitas por universidades, secretarias e instituições científicas, é elaborado novo texto;

5/2016: Representantes do MEC anunciam o adiamento da elaboração da Base para o ensino médio até que seja aprovada a reforma dessa etapa de ensino;

6/2016: Segunda versão da BNCC é discutida em seminários organizados em todos os Estados. Mais de 9 mil professores, gestores e técnicos das secretarias participam;

9/2016: Um relatório com os principais apontamentos que surgiram nos encontros é entregue ao MEC. O levantamento norteia os ajustes para a versão final do documento;

3/2017: Reinício das discussões da Base do ensino médio. O processo seguirá os mesmos trâmites daqueles realizados para a educação infantil e ensino médio;

4/2017: Apresentada a última versão do texto da Base da educação infantil e ensino fundamental, o documento segue para aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que realizará audiências públicas nas cinco regiões brasileiras. O CNE emitirá um parecer sobre a BNCC;

2018: Após o parecer do CNE, a Base será homologada pelo MEC e se tornará obrigatória. A partir daí, ela orientará a revisão dos currículos estaduais e municipais, a formação dos professores e a adequação de materiais didáticos e avaliações externas.

Acesse http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ e saiba mais sobre a Base.

Com informações do Ministério da Educação (MEC).

Campo Grande (MS) – A partir desta terça-feira (20) a vacina contra HPV passa a ser ofertada para os meninos de 11 até 15 anos incompletos (14 anos, 11 meses e 29 dias). A ampliação da faixa etária foi anunciada pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal nos adolescentes do sexo masculino. A vacina contra o HPV para os meninos passou a ser disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano, contemplando os meninos de 12 até 13 anos. Até o ano passado, era feita apenas em meninas.

Com a inclusão desse público, equivalente a 3,3 milhões de adolescentes, a meta para 2017 é vacinar 80% dos 7,1 milhões de meninos de 11 a 15 anos e 4,3 milhões de meninas de 9 a 15 anos. Também terão direito a vacina, a partir de agora, homens e mulheres transplantados e oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. Além disso, cerca 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, também podem se vacinar contra HPV.

O objetivo principal da ampliação é aumentar a cobertura vacinal do HPV. Uma das principais ações para alcançar essa meta é o Programa Saúde na Escola, parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação. “É um de nossos grandes aliados nessa frente. Com esse projeto, estamos convocando toda a comunidade escolar, pais e educadores, a atualizarem as cadernetas de vacinação destes jovens”, afirmou o ministro da saúde Ricardo Barros. Como exemplo bem sucedido desta iniciativa, o ministro citou o Estado de Santa Catarina e o município de Niterói que conseguiram, por meio de uma ampla mobilização nas escolares, ampliarem as coberturas vacinais contra o HPV.

Para conscientizar os meninos na busca da vacina, o Ministério da Saúde planeja, para o mês de julho, período de férias escolares, campanha direcionada a este público, com o intuito de aumentar a cobertura nessa população. Além disso, a vacina de HPV também fará parte do elenco de vacinas a serem ofertadas na Campanha de multivacinação que acontecerá no período de 11 a 22 de setembro. O Dia D da campanha de vacinação será dia 16 de setembro.

Com informações do Ministério da Saúde

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), realizou no período de 19 a 25 de junho , inúmeras operações na Capital sul-mato-grossense que resultaram no cumprimento de diversos mandados de prisão, na abordagem de pessoas e veículos, apreensão de armas de fogo, bem como, na recuperação de veículos produtos de roubo e furto.

Com o aumento das operações e do policiamento ostensivo preventivo/ repressivo, durante a semana nos bairros da capital resultou por parte das equipes da Policia Militar no cumprimento de 43 mandados de prisão.

As estatísticas tem demonstrado que a reincidência criminal é um dos fatores mais presentes nas ocorrências de crime contra o patrimônio, por isso as operações de abordagens são importantes, tendo em vista o resultado alcançado com a retirada das ruas dessas pessoas que estão foragidas da justiça.

Confira os resultados:

Campo Grande (MS) – Com início nesta segunda-feira (26.6), às 8h, o período de inscrição para o Programa Vale Universidade abre novas oportunidades para o acadêmico que já está matriculado em um curso superior. Até o dia 14 de julho, às 16h, as inscrições, que são totalmente on-line, podem ser realizadas bastando o acadêmico acessar o site e clicar no banner que dá acesso à ficha de inscrição. O não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização do formulário.

O acadêmico do Programa Vale Universidade desembolsa apenas 10% do valor da mensalidade. Os outros 70% são pagos pelo Governo do Estado e os 20% restantes pela instituição de ensino superior na qual ele está vinculado.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, reforça a importância de se observar o período de inscrição. “Peço para todos os acadêmicos interessados que observem bem o período aberto para inscrição e não deixem passar essa oportunidade”, e ainda solicita o apoio de todos na divulgação dessa oportunidade. “Informe aos amigos pelas redes sociais e nas conversas do dia a dia para que esse benefício possa chegar ao conhecimento de quem mais precisa”, pontuou.

Entre os requisitos para inscrição no Vale Universidade, estão, por exemplo, renda individual igual ou inferior a R$ 1.448,00 e renda familiar mensal não superior a R$ 2.896,00; não possuir outro curso de graduação; ter residência fixa em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos ou ainda, não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade do Vale Universidade.

Em caso de seleção, o acadêmico habilitado deverá realizar estágio com carga horária de 20h semanais, cumpridas em jornadas de quatro horas diárias no período matutino ou vespertino, compatíveis com o horário escolar, nas instituições indicadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por intermédio da Superintendência de Projetos Especiais, a qual compete estabelecer os demais procedimentos para a efetivação do cumprimento do estágio.

O candidato deverá observar rigorosamente as resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e também divulgadas no site da Sedhast.

O que é o Programa Vale Universidade?

O Programa Vale Universidade, instituído pela Lei n. 3.783, de 16 de novembro de 2009, e regulamentado pelo Decreto Estadual n. 13.071, de 24 de novembro de 2010 e alterações, é implementado, coordenado e administrado Sedhast, com o objetivo de oferecer ao acadêmico universitário de baixa renda a oportunidade de aprimorar sua formação profissional, mediante concessão de benefício social.

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 173, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19/05/2017, A PARTIR DA PÁGINA 5.

Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)

Arte: divulgação / Montagem: Laucymara Ajala

Campo Grande (MS) – Muito em breve os moradores do município de Costa Rica vão deixar de “pegar carona” para chegar até a Capital. Isso porque, o governador Reinaldo Azambuja autorizou a abertura da licitação para asfaltar o trecho de 61 quilômetros na MS-223, que liga o município de Costa Rica a Figueirão. Com isso, vai haver uma economia de pelo menos 90 quilômetros no trajeto até Campo Grande. O anúncio foi feito na semana passada, durante entrega de obras no município de Costa Rica.

Atualmente, quem precisa sair de Costa Rica para vir a Campo Grande pelo asfalto segue o caminho de cerca de 400 quilômetros que passa pelo município de Chapadão do Sul, Paraíso das Águas e Camapuã para, somente então, chegar à Capital. Com o asfalto que terá início em Costa Rica e seguirá até o trevo da Cantina, o governo vai criar um caminho direto e encurtar distâncias para quem usa o trajeto.

“Eu não estava preparado para isso, mas tenho que dizer que nós muitas vezes precisamos ser ousados. Hoje não está fácil para ninguém governar e o que eu quero dizer é que com o pedido do prefeito, da população que hoje veio em peso ao evento, dos deputados, nós vamos mandar fazer a licitação e iniciar a obra do asfalto Costa Rica- Figueirão. O projeto executivo está pronto. E saindo a licitação nós vamos vir aqui dar a ordem de serviço para essa obra tão importante. No que depender da nossa gestão, se estava isolado, não estará mais”, afirmou o governador.

O anúncio foi comemorado com entusiasmo pelos presentes. Reinaldo Azambuja seguiu destacando que fica muito contente em poder melhorar a vida de tantas pessoas.

“Nós temos que olhar para a população. Governante não governa para partido, mas para as pessoas e é por isso que estamos com tantas parcerias em Costa Rica e nos outros 78 municípios. Ficamos muito contentes de poder, com planejamento e responsabilidade, fazer isso em um momento de dificuldade, em que o país atravessa a maior crise da historia. Isso mostra que quando se governa com responsabilidade, gestão, transparência e resultado, mesmo na dificuldade é possível fazer entregas”, declarou.

Na avaliação do prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, agradeceu o governador pelo anúncio e reforçou que esse é um dos grandes sonhos da população que utiliza a estrada de chão diariamente. “Nós não temos uma ligação direta e ainda pegamos carona nas rodovias que cortam outros municípios para chegar até Campo Grande. Somos um dos poucos municípios que andar dezenas de quilômetros a mais para ter o acesso. Sei que o senhor governador vem lutando para isso e essa é a melhor notícia que poderia ter trazido para todos nós”, destacou.

Para o prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin – que estava prestigiando o evento – o impacto positivo do anúncio da licitação do asfalto é imenso. “O compromisso ajustado conosco com certeza terá um impacto positivo muito grande. O acesso imediato entre os municípios dará suporte a diversos segmentos, criando a oportunidade de um novo corredor comercial, fortalecendo ainda mais nossa economia. Na região norte, Costa Rica é a capital pelo destaque brasileiro na beleza, organização e gestão. Temos certeza que essa melhoria terá impacto direto no desempenho dos nossos moradores e com melhoria da qualidade de vida para todos”, finalizou.

Estiveram presentes ainda o secretário de Estado de Infraestrura, Marcelo Miglioli; o coordenador de Assuntos Estratégicos de Governo, Nelson Cintra; o subsecretário de Relações Institucionais, Alessandro Menezes; os prefeitos de Rio Verde do Mato Grosso, Mario Krug; Camapuã, Delano Huber; Chapadão do Sul, João Carlos Krug; Paraíso das Águas, Ivan Xixi; os deputados estaduais Junior Mochi, Mara Caseiro, Felipe Orro e Onevan de Matos; entre diversas autoridades políticas locais e representantes da sociedade civil organizada.

Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Foto: Edemir Rodrigues

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul será o quarto estado da Federação a ter um plano de descarte dos resíduos de filtros de óleo lubrificante, por meio do PSLR (Programa Senai de Logística Reversa). Acordo neste sentido foi alinhado em reunião na tarde desta quinta-feira (27/04), na sede da Fiems (Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul), com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, o presidente da Fiems, Sérgio Longen e o presidente da Abrafiltros, Marco Antônio Simon.

“Foi uma reunião extremamente importante para avançar na implantação do sistema de logística reversa no Estado, em parceria com a Fiems. Agora, a Abrafiltros vai apresentar um plano”, salientou Jaime Verruck. Quando o sistema de logística reversa nas indústrias e outros estabelecimentos de Mato Grosso do Sul foi implantado, em parceria com a Fiems, em maio do ano passado, o segmento dos filtros lubrificantes não foi incluído porque não existiam indústrias do segmento no Estado, explicou o secretário.

Na avaliação do presidente da Fiems, o entendimento entre poder público e empresariado – que tem sido a tônica da atual gestão – é de suma importância para o desenvolvimento sustentável. “Houve um alinhamento entre as empresas produtoras de filtros com o nosso programa de logística reversa em parceria com o governo do Estado e o Imasul. Vamos refazer parte do edital para atender às demandas e criar um compromisso com a reciclagem dos filtros consumidos em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O presidente da Abrafiltros disse que o projeto vai prever que os distribuidores e comerciantes de filtros (já que não há indústria do segmento no Estado) se responsabilizem pelos exemplares descartados e pelo manejo dos resíduos sólidos. “É muito importante que haja uma regulamentação e mobilização do setor em torno da logística reversa. Estamos entusiasmados com essa ação, nosso setor já reciclou quase 8 milhões de filtros de óleo lubrificante e o programa está implantado em São Paulo, Paraná e Espírito Santo”, afirmou.

O presidente do Imasul, Ricardo Eboli, explicou que a Resolução da Semade nº 33, que trata da implantação do sistema de logística reversa, será alterada em breve para incluir as empresas de filtros de óleo lubrificante. “Em breve faremos a alteração, até porque entendemos que filtros de óleos lubrificantes têm um impacto ambiental significativo, especialmente em relação aos nossos recursos hídricos, e qualquer impacto que possa ser minimizado é bem recebido pelo governo do Estado”, finalizou.

Com informações e fotos da assessoria da Fiems

A diretora-presidente da AGEHAB e presidente  da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, participou do segundo dia do evento realizado pela a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Durante o segundo dia do Encontro Técnico, em São Paulo, foi debatida a constituição e gestão de fundos públicos de habitação. E também a estruturação de programa de parcerias para viabilizar a produção de habitação com recursos do FGTS.

FONTE: ABC – COHAB