A História de MS


a-historia-de-ms

Mato Grosso do Sul foi emancipado pela Lei complementar nº 31, de 11 de outubro de 1.977.

A autonomia político administrativa do Estado é a culminância de longa campanha autonomista iniciada com as revoluções coronelistas nos Campos de Vacaria e nos ervais sul-mato-grossenses. O Estado é constituído de municípios cuja origem está ligada aos tempos coloniais, tais como Corumbá, Miranda, Nioaque e Coxim; ao século XIX, como Paranaíba, outros do século XX e aqueles que foram emancipados em decorrência de sua criação.

A conquista e colonização pelos europeus (espanhóis e portugueses) do atual território sul-mato-grossense perpassou pela disputa das terras do Novo Mundo: os portugueses estabeleceram-se no litoral do Atlântico até São Vicente; os espanhóis mais ao Sul, na região Platina e no litoral do Pacífico. A partir do rio da Prata, os exploradores espanhóis, na busca das minas de prata, fundaram Buenos Aires. A partir daí chegaram aos rios Paraná e Paraguai, onde fundaram Assunção. Os castelhanos fundaram as Missões Jesuíticas de Guairá e Itatim. Os núcleos de ocupação tinham a finalidade de servir de apoio para abastecimento das expedições e de garantir a posse da terra conquistada.

A descoberta de ouro em Cuiabá, em 1.719, levou os portugueses a conquistar o vale do rio Paraguai, fundando fortes e presídios, visando impedir o avanço espanhol às minas de ouro. Em 1.723, os portugueses conquistaram a fazenda Camapuã, outrora uma missão jesuítica espanhola, com a finalidade de apoiar as viagens dos monçoeiros. Essa rota se estendia da foz do rio Pardo, no rio Paraná, até o rio Cuiabá e ficou conhecida como Rota das Monções.

Devido à ausência de metais preciosos, o governo da então província de Mato Grosso negligenciava na assistência e na defesa das vilas e cidades sul-mato-grossenses, situadas no vale do rio Paraguai. A consolidação da presença dos descendentes dos portugueses em território sul-mato-grossense foi definida com o Tratado de Paz e Amizade Perpétua, assinado entre Brasil e Paraguai em 1.872.

Na República Velha, os fazendeiros dos ervais e Campos de Vacaria reivindicavam do governo estadual o título de propriedade de suas fazendas. Por outro lado, a Companhia Matte Laranjeira mantinha o monopólio da exploração da erva mate e tinha alguns privilégios que impediam que fazendeiros se instalassem na região dos ervais.

A construção da estrada de ferro Noroeste do Brasil e a regularização das viagens ferroviárias propiciaram a fundação de cidades e o desenvolvimento de outras. A região sul-mato-grossense tornou-se o principal centro econômico, responsável por mais de 75% da arrecadação de Mato Grosso.

As oposições políticas, do período caracterizaram-se por confrontos armados, nos quais as oligarquias envolvidas defendiam seus interesses econômicos e políticos. As revoluções coronelistas marcaram o início de uma longa campanha pela emancipação político administrativa do estado de Mato Grosso do Sul.

Em seu programa de integração e segurança nacional, Getúlio Vargas reestruturou o exército criando novas unidades militares e elevou a Circunscrição Militar para 9ª Região, criou o destacamento de Base Aérea em Campo Grande, mandou construir o aeroporto internacional, aparelhou o porto de Corumbá e retomou a construção da estrada de ferro para Ponta Porã.

Em 13 de setembro de 1.943, Getúlio Vargas criou o Território de Ponta Porã e não inclui Campo Grande, a principal cidade autonomista nessa unidade federativa. Essas ações do governo proporcionaram prosperidade, todavia cercearam as tentativas de emancipação político administrativa da região sul-mato-grossense.

Em 1.945, Eurico Gaspar Dutra assumiu a presidência da República e reforçou a política de integração nacional, incentivadora da manutenção da unidade estadual. Em 1.946, após a promulgação da Constituição, o governo federal extingue o Território de Ponta Porã, reintegrando a região ao estado de Mato Grosso.

Iniciado em 1.964, o governo militar adotou a política do desenvolvimento com segurança. Os programas incentivavam a agricultura mecanizada, facilitando aos agricultores e pecuaristas acesso ao crédito, com financiamentos para aquisição de terras, para o desmatamento, para a compra de sementes e de máquinas agrícolas. Atraíram, também, pequenos proprietários que diante da propaganda oficial, venderam suas terras em seus estados de origem e aqui adquiriram propriedades mais extensas a preços mais baixos.

Em 1.974, o presidente Ernesto Geisel criou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, o qual previa a divisão territorial de Mato Grosso e de Goiás para a criação dos estados de Mato Grosso do Sul e de Tocantins. Políticos sul-mato-grossenses defensores da emancipação aproximaram-se dos militares, o que lhes permitiu tomar parte de comissões que estudavam as potencialidades econômicas e as dificuldades políticas.

Depois de vários estudos, negociações e acordos, o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31, em 11 de outubro de 1977. A lei não passou por uma consulta popular, mas a população sul-mato-grossense aceitou e festejou sua aprovação.

Em 31 de março de 1.978, o presidente Geisel nomeou o engenheiro Harry Amorim Costa como governador de Mato Grosso do Sul. A instalação do estado de Mato Grosso do Sul ocorreu em 1º de janeiro de 1979, com a presença de Geisel, dos ministros Armando Falcão (da Justiça) e Rangel Reis (do Interior), do desembargador Ataíde Monteiro da Silva e outras autoridades. Tomaram posse o governador, 18 deputados constituintes e quatro desembargadores.

Em 13 de junho de 1.979 foi promulgada a Constituição Estadual. Entretanto, Harry Amorim Costa foi exonerado em 12 de junho de 1.979. Em 29 do mesmo mês foi nomeado Marcelo Miranda, que permanece no governo até 30 de outubro de 1.980. Pedro Pedrossian toma posse em 6 de novembro de 1.980 e exerce o cargo até 15 de março de 1.983, quando assume Wilson Barbosa Martins, primeiro governador eleito de Mato Grosso do Sul.

Profª Drª Alisolete Antonia dos Santos Weingartner