Cobranças abusivas e indevidas foram abordadas em encontro dos Procons municipais na Capital


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Campo Grande (MS) – Cobranças abusivas e indevidas lideram as reclamações dos consumidores, sendo que no primeiro trimestre deste ano, 1.100 casos ligados à telefonia celular foram registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O assunto foi o tema principal do 12º Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, realizado nesta quarta-feira (13.9) em Campo Grande. O evento reuniu cerca de 100 pessoas de 25 Procons Municipais, no auditório do Ministério Público do Trabalho.

O evento foi organizado pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). Os trabalhos foram abertos oficialmente pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, que falou sobre o fortalecimento da política de defesa do consumidor por meio da discussão de pautas que venham realmente a contribuir para a melhoria dos serviços. A mesa de abertura do encontro contou com a presença do procurador de justiça Aroldo José de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, do delegado Especializado de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo, Elton Galindo, além do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, que deu as boas-vindas a todos os presentes.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, também compareceu ao evento e abordou a implantação do Procon no município, e, no início da tarde, a vice-governadora Rose Modesto prestigiou o evento e destacou a credibilidade do Procon, garantida com as ações realizadas com seriedade, e agradeceu aos presentes pelo trabalho de defesa do consumidor prestado em Mato Grosso do Sul.

Cobranças indevidas

O evento teve foco nos problemas ligados à prestação dos serviços de telefonia e bancários, que estão entre as principais demandas que chegam aos Procons. Somente no primeiro trimestre de 2017, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram registrados 1.100 casos de cobranças indevidas ou abusivas ligados à telefonia celular e 272 da telefonia fixa, ocupando o primeiro lugar de assuntos no ranking de reclamações que chegam ao Procon. Em segundo lugar, estão as demandas referentes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e, em terceiro, dúvidas sobre cobranças e reajustes.

No segmento de serviços bancários, tanto em 2016 quanto em 2017, a cobrança indevida também aparece como principal problema. Em todo o ano de 2016 foram 554 registros e, em 2017, de 1º de janeiro a 12 de julho, foram 320 casos de cobranças indevidas. Outro dado relevante é apontado ao se comparar o primeiro semestre de 2016 e de 2017: é possível verificar aumento de 39% no número de atendimentos, de 815 para 1.140 reclamações ligadas à prestação de serviços pelas instituições bancárias.

Representantes das quatro operadoras de telefonia celular, Claro, Tim, Oi e Vivo, e das instituições bancárias Itaú/Unibanco, Santander e Banco do Brasil participaram do evento, apresentando informações sobre o atendimento prestado e respondendo a solicitações dos coordenadores dos Procons do interior. Ao final do encontro, foi elaborada uma carta de intenções com as deliberações e solicitações dos participantes às empresas, como o compromisso em garantir e fiscalizar as revendedoras e colaboradores quanto ao acesso dos consumidores ao atendimento, em lojas físicas, das quatro operadoras de telefonia para acesso à 2ª via da conta gratuitamente.

Articulação para solução dos problemas de consumo

Silvana Alves da Silva, que atua há 13 anos como servidora do Procon de Naviraí, município localizado na região sul do Estado, afirmou que esse encontro teve uma importância muito grande porque foram discutidos assuntos que há muito tempo precisavam de resposta: “Acredito que com esses encontros vamos ter mais conhecimento e trabalhar melhor na nossa área em ajuda ao consumidor”. Silvana afirma que na região de Naviraí são muitos os problemas de demora na fila de banco, de telefonia e vendas casadas no comércio geral, como seguros e garantia estendida.

Já Hilda Páscoa, que atua desde janeiro deste ano como coordenadora no Procon de Paranaíba, na região nordeste de Mato Grosso do Sul, participou pela primeira vez do encontro e destacou que o evento foi muito produtivo por aproximar representantes dos fornecedores e dos Procons municipais: “Com isso, estreitando relações, podemos agilizar a resolução das demandas nos municípios”. Sobre os problemas locais de maior relevo, Hilda destaca a criação de linhas sem a solicitação do serviço pelo consumidor e problemas com o sinal de internet, no caso das telefônicas, e contratos não solicitados no caso das instituições bancárias.

O encontro também contou com palestras sobre os documentos fiscais exigidos dos fornecedores no Estado, apresentada por técnicos Secretaria de Estado de Fazenda, sobre a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde dos consumidores e sobre a qualidade dos combustíveis, explanada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), representado pelo gerente executivo Edson Lazaroto. No local, foi realizada demonstração de como são os testes, que podem ser solicitados pelos consumidores, para aferir o percentual de álcool anidro na gasolina, que deve variar entre 26 e 28%, e de água no etanol.

Marcelo Salomão avaliou o evento como positivo por ter conseguido reunir mais de 80% dos Procons, com 25 municípios representados: “o debate foi rico, foi técnico, de construção. Estamos criando uma carta de intenções para cobrar tudo o que as empresas afirmaram que irão fazer e estou muito contente com o resultado porque saímos daqui mais fortes, mais fortalecidos. Com certeza o consumidor ganhou muito”, ressaltou Salomão. Ao fim do encontro, os participantes deliberaram pela realização de novo evento em novembro, em data a ser definida, no município de Costa Rica, na região norte do Estado.

Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)

Foto: Leca – Assessoria da Vice-Governadoria