Com descontos de até 95%, Refis entra na última semana


Katiuscia Fernandes Categorias: Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul 165 visualizações

Termina na sexta-feira (15.12) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), que concede desconto de até 90% nas multas e juros de dívida.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda até o final de novembro, foram arrecadados R$ 70 milhões e a expectativa é atingir a meta nesta semana.

Podem participar do Programa aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.

Lembrando que o anexo da Agência Fazendária – da avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro de Campo Grande -, está funcionando em horário estendido para atender aqueles que desejam negociar suas dívidas.

Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30, estão fazendo plantão até às 17h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.

Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones:

Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;

Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).

 

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)