Estado pede na justiça que a União devolva recursos empenhados na custódia de presos federais


Lívia Machado Categorias: Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul 63 visualizações

O Governo do Estado ingressou com ação na justiça esta semana para cobrar da União as despesas arcadas com a custódia de presos federais. Conforme o processo, o valor que deve ser ressarcido ao Estado é referente aos custos empregados nos últimos cinco anos, e que somam mais de 600 milhões de reais.

Para o governador Reinaldo Azambuja, os gastos que atualmente são de 10 milhões e 600 mil reais por mês, geram prejuízo aos cofres estaduais. Na visão do governador a responsabilidade deveria ser do Governo Federal.

Essa é a primeira vez que um governo estadual impetra uma ação na justiça dessa natureza. A iniciativa tem o objetivo de reforçar a importância em alocar investimentos nas fronteiras sul-mato-grossenses tendo em vista a vasta extensão de fronteira seca com a Bolívia e o Paraguai.

Atualmente mais de 40% da massa carcerária estadual, ou seja, 7.246 condenados ou em regime provisório são criminosos cuja manutenção é de competência da União.

Lívia Machado – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)