Governo do Estado pretende regularizar a situação dos imóveis de 700 famílias ainda este ano


Katiuscia Fernandes Categorias: Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul 67 visualizações

O Programa de regularização fundiária do Governo do Estado vai beneficiar 700 famílias só neste ano de 2017. Na segunda-feira, dia 13, já foram assinados contratos de doação de casas para 129 famílias do Caiobá 2, que agora receberão as escrituras sem ter que pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.

Durante a solenidade o governador Reinaldo Azambuja, que recebeu agradecimentos e elogios da oposição e de entidade ligada ao movimento social, ressaltou a importância das parcerias na realização deste sonho que começou há décadas e que agora está sendo concretizado.

O deputado João Grandão foi o autor da emenda que permitiu a entrega das escrituras sem custo para os moradores. Sem essa emenda, o Governo não poderia isentar os mutuários do recolhimento do ITCD.

Os moradores que quitaram as prestações das casas receberão as escrituras até o final do ano. Já os que estão ocupando as casas por conta de contratos de gaveta ou de boa fé, serão encaminhados para a Defensoria Pública, que irá analisar os casos e solicitar documentos para iniciar o processo de regularização dos imóveis.

No próximo dia 25, Agehab e Defensoria Pública estarão realizando mutirão na escola Professor Antonio Lopes Lins para atender as cerca de 350 famílias do Caiobá 2 que estão nesta situação.

 

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)