Governo reduz ICMS e fortalece atacadistas do Estado

  • Ação de Governo
  • pmyafusso
  • 14/fevereiro/2020 6:09 am
  • Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) - Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14.02) reduz o ICMS de produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos e outros itens comercializados pelas empresas atacadistas (chamadas de atacarejo) instaladas em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o Decreto, sobre os produtos que tinham ICMS de 17% os atacadistas passarão a recolher 12,5% de imposto, e aqueles que tinham alíquota de 20% passarão a pagar 14,7%.

Para ser contemplada pelo benefício fiscal a empresa deve cumprir alguns requisitos, conforme o Decreto. Terão que estar inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado e estar em dia com o fisco estadual, estar filiada à Associação Sul-mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Asmad) e possuir em Mato Grosso do Sul estrutura logística de armazenamento e distribuição dos produtos compatíveis com a sua movimentação comercial, de forma a gerar emprego e renda no Estado. O benefício não se aplica a empresas que tenham apenas escritório no MS, com toda a logística funcionando em outro Estado.

Outra medida que vai garantir justiça fiscal e melhorar o poder de competitividade do “atacarejo” local é a que trata da substituição tributária. As empresas qualificadas como contribuintes substitutos antes tinham que recolher o ICMS das mercadorias antecipadamente, na entrada, e com o Decreto passarão a recolher o imposto somente quando o produto for vendido. “Isso dá um fôlego para nós, a gente paga imposto antecipado, e com essa medida vamos ter uma folga no caixa”, afirma o presidente da Asmad, Akito Ikeda.

Segundo ele, há mais de 10 anos os “atacarejos” do Estado buscavam negociar alguns benefícios fiscais que lhes dessem maior condições de enfrentar a concorrência de atacadistas de outros estados, principalmente Goiás. “Agora que a gente conseguiu ser ouvido, mas ainda não estamos em condições de concorrer de igual para igual com as empresas de Goiás, que tem preço em média 25% menor que os nossos por conta dos benefícios fiscais que recebem”, pontuou.

Ikeda destaca que ao editar esse Decreto o Governo do Estado valoriza as empresas que movimentam a economia regional e gera emprego. “Essas empresas de fora não geram emprego, não movimentam a nossa economia e o que ganham levam para os seus estados”, assinala do dirigente da Asmad. Segundo ele, cerca de 50 atacadistas de todo o Estado podem ser atendidos pelo Decreto.

Não poderão ser enquadrados neste Decreto as operações realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico, mesmo que a distribuição seja feita por uma empresa atacadista. A medida evita a concorrência desleal, já que grupos de maior poder econômico e com maior número de unidades varejistas tenderiam a ter vantagem sobre os concorrentes.

 

Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Foto: Arquivo

Últimas Notícias

União deposita R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc para Mato Grosso do Sul

Já está na conta do Estado de Mato Grosso do Sul os R$ 20.514.887,18 repassados pelo Governo Federal, referentes a Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020). Destinado a trabalhadores e trabalhadoras de cultura, esse valor destinado ao Estado prevê auxílio emergencial de R$ 1.800,00, divididos em três parcelas […]

Médicos sem Fronteiras reforça ações de combate à Covid-19 em presídio de Corumbá

De forma humanitária e com ênfase no oferecimento de atenção médica devida, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está recebendo o apoio da equipe da organização internacional Médicos sem Fronteiras (MSF). A parceria inédita tem como foco a assistência aos reeducandos do Estabelecimento Penal de Corumbá (EPC). A demanda surgiu a partir […]

Veja Também

MS recebe R$ 3,8 milhões para ampliar combate a incêndios florestais

Mato Grosso do Sul recebeu R$ 3,8 milhões do Governo Federal para ampliar as ações de combate aos incêndios florestais que atingem os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. Os recursos foram liberados nesta terça-feira (15) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em agenda com o governador Reinaldo Azambuja em Campo Grande. “O dinheiro […]

Precoce MS conquista primeiro lugar em Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central

Mato Grosso do Sul conquistou o primeiro lugar no Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, por incentivar a modernização na criação de carne bovina. O destaque na categoria Desenvolvimento Econômico, representa o reconhecimento do trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), […]