Liberdade Econômica promete facilitar a vida do empresário de Mato Grosso do Sul

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  • 29/novembro/2019 4:45 pm
  • Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) - Novas regras, que visam facilitar a vida do empresário e consequentemente gerar mais investimentos e empregos. Essa é a proposta do projeto de Liberdade Econômica lançado nesta quinta-feira, dia 28, em conjunto pela Semagro e o setor produtivo. Para o Secretário da pasta, Jaime Verruck, a lei é uma alteração da “boa fé”.

Entre as mudanças, foram definidas 287 atividades econômicas como de baixo risco que não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas. Verruck deu alguns exemplos práticos.

Jaime Verruck acredita que é um momento de mudança das posturas dos setores público e privado.

A Lei federal n° 13.874 aponta uma série de inovações que devem ser adaptadas e implantadas nas esferas estaduais e municipais. Em Mato Grosso do Sul serão adaptados 1.592 documentos normativos, sendo 1.166 decretos e 426 leis, e para que a implantação siga até a ponta da cadeia, o setor produtivo disponibilizou o corpo técnico para levar informações aos municípios e empresários.

 

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

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