Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul é destaque na aplicação e desenvolvimento de ações estratégicas voltadas às mulheres em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. Em documento oficial emitido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) foi parabenizada pelas evoluções alcançadas e obteve o melhor resultado no comparativo com 25 Estados Federativos quanto à análise de impactos das políticas implementadas ao aprisionamento feminino, no período de agosto de 2018 a dezembro de 2019.
As ações integram o Plano Estadual de Atenção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional e seguem diretrizes do Depen, que é responsável pela implantação e controle da Política Nacional em questão.
Com 74,2%, a Agepen atingiu o primeiro lugar na colocação geral do país, alcançando 48,39% em execução das ações de plano estadual (com pontuação máxima de 70%) e 25,81% na avaliação de impacto (com total de até 30%).
De acordo com a Nota Técnica emitida pela Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos, do Depen, os resultados obtidos pelo estado de MS demonstram esforços para a efetiva melhoria de vida das mulheres presas e dos servidores que atuam em unidades prisionais femininas.
Desenvolvidas pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) da Agepen/MS, as atividades abrangem os impactos da redução do déficit de vagas prisionais femininas; diminuição do percentual de presas provisórias; aumento da quantidade de mulheres em atividades de trabalho interno e externo; aumento de espaço específico para gestantes; aumento de quantidade de mulheres em consultas médicas externas e na própria unidade; e aumento na quantidade de mulheres em atividades educacionais.
Conforme a diretora da DAP, Elaine Arima Xavier Castro, a conquista é resultado do trabalho conjunto das direções das unidades prisionais femininas e suas equipes em todo o estado. “Esses servidores lidam diariamente com os desafios e contribuem para a prática constante e efetiva das políticas públicas essenciais durante o cumprimento de pena”, ressaltou.
Ponto focal em Mato Grosso do Sul para essa política de atenção à mulher privada de liberdade e egressa do sistema prisional, a chefe da Divisão de Promoção Social da agência penitenciária, Marines Savoia, complementa que as orientações para as equipes psicossociais são constantes na aplicação de cada ação e das diretrizes. "Isso também possibilita maximizar os impactos positivos no cumprimento da pena", acentua.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, é importante esse reconhecimento quanto as ações desenvolvidas no sistema penitenciário do estado. “Graças ao esforço dos servidores, que atuam em conjunto com as orientações repassadas pela diretoria responsável, e o apoio de instituições parceiras temos alcançado resultados positivos e visibilidade no cenário nacional, o que indica que estamos no caminho certo, buscando aprimorar cada vez mais os serviços prestados”, informou o dirigente.
Orientação nacional
Por meio de diretrizes, metas e ações estabelecidas, a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) tem o intuito de fomentar a visibilidade do aprisionamento feminino e a atenção na resolução das demandas específicas de mulheres presas e egressas, promovendo a adaptação das políticas penitenciárias às especificidades desse público.
Iniciado em 2017, a partir de reuniões técnicas por região, foi possível viabilizar o progresso das ações relativas ao público privado de liberdade feminino e de grupos específicos, com foco principal na confecção e publicação das políticas estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisionais estaduais.
A PNAMPE orienta os governos estaduais na elaboração de ações para: atenção à gestação e à maternidade na prisão; assistência material; acesso à saúde, à educação e ao trabalho; assistência jurídica; atendimento psicológico; e capacitação permanente de profissionais do sistema prisional feminino.
Para medir a execução das ações dos planos estaduais, a avaliação analisou sete eixos, sendo eles: Gestão; Articulação Interinstitucional e Controle Social; Promoção da Cidadania; Sistema de Justiça; Maternidade e Infância; Modernização do Sistema Prisional; e Capacitação de Servidores.
A produção de um novo ciclo de planos estaduais está prevista para iniciar ainda neste mês de julho.
Tatyane Santinoni, Agepen
Fotos: Arquivo Agepen