Programa de Conversão de Multas Ambientais trará agilidade à proteção do meio ambiente


Katiuscia Fernandes Categorias: Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul 99 visualizações

Campo Grande (MS) – Lançado nesta sexta-feira, dia 08, o PECOMA – Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, dará mais agilidade ao processo de recuperação da qualidade do meio ambiente.

O governador Reinaldo Azambuja, que assinou o decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais, explicou que essa é uma proposta similar à Carta Caimã, com um abrangência um pouco maior.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo IMASUL. Em contrapartida, os interessados terão desconto, no valor final da multa, que podem variar de 35% a 60%, conforme estabelecido no Decreto.

Para o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck a medida trará especialmente agilidade ao processo de proteção do meio ambiente.

Com um potencial atual de conversão imediata de 11 milhões – que são os processos findos antes da instituição do decreto e que são passíveis de conversão, com o novo dispositivo de lei, a previsão é de que esse valor deve triplicar.

 

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)