Três projetos de lei foram entregues nesta terça-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa. Entre eles está o que reduz em 3 pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores enquanto durar a bandeira de escassez hídrica. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso do Sul abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre.
De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia. “Nós entregamos aqui mais um projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja. “Mato Grosso do Sul é o único Estado que teve coragem de enfrentar essa questão”, acrescentou.
A redução sobre a bandeira vermelha também permanece. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
Apesar da redução no imposto, ele alertou haver escassez de água nos reservatórios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e que a população deve ter consciência para não desperdiçar energia elétrica e água. “Se nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, não buscarmos nos adequar também em uma economia de energia, nós podemos ter uma série de problemas porque poderá demorar muito para voltar os reservatórios com a plenitude que nós já tivemos. Chegamos a um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”.
Reinaldo Azambuja também entregou mais um projeto instituindo o programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança. O programa estabelece em todo o Estado uma política de fomento à alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino, além de criar o Prêmio Escola Destaque. Já o terceiro projeto altera dispositivos da Lei 4.640, que trata das Organizações Sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, prevê a aprovação dos projetos até o fim do mês. “Nós estamos falando no prazo máximo de 15 dias. Se Deus quiser vamos estar concluindo isso, desde que os líderes e os deputados aprovem. O governador está mostrando respeito a essa Casa ao trazer os projetos e pedir regime de urgência. Agora o problema vira nosso, e nós temos que fazer o mais rápido possível”, declarou.
Participaram da entrega dos projetos de lei os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Felipe Mattos (Fazenda) e Geraldo Resende (Saúde), o secretário-adjunto Édio de Castro (Educação) e a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia. Dos 24 deputados estaduais, apenas quatro não compareceram ao encontro, na Presidência da Assembleia Legislativa, mas apresentaram justificativas.
Confira os três projetos na íntegra.
Projeto tarifa de energia elétrica
Paulo Fernandes, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro